Ministério da Defesa instaura Tomada de Contas Especial para convênio com São João da Baliza (RR)
O Diretor do Departamento do Programa Calha Norte (DPCN) do Ministério da Defesa publicou, em 13 de abril de 2026, a Portaria CAADE‑MD nº 2.008, que instaura a Tomada de Contas Especial (TCE) nº 60414.000445/2025‑16 para investigar o Convênio nº 325/DPCN/2015 firmado com o município de São João da Baliza, Roraima.
A portaria designa o servidor civil Rogério Morais Freitas e o major QCO Cont Alexander Xavier da Silva como tomadores de contas especiais, responsáveis por apurar possíveis danos ao erário. O prazo para concluir a TCE e encaminhar o relatório ao Tribunal de Contas da União (TCU) é de até 180 dias a contar da publicação.
A Coordenação de Acompanhamento e Apuração de Danos ao Erário (CAADE/DPCN) deve enviar à Secretaria de Controle Interno (CISET) do MD o relatório em até 90 dias, abrir o processo no sistema e‑TCE em até cinco dias úteis e comunicar a CISET em até três dias úteis, conforme a portaria.
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A investigação visa garantir a correta aplicação de recursos públicos federais destinados ao município, reforçando a transparência e o controle dos gastos públicos, o que pode impactar a execução de projetos locais e a confiança da população na gestão dos recursos.