Ministério da Defesa aprova plano para convocação de mulheres ao Serviço Militar Inicial em 2027
O Ministério da Defesa, por meio da Portaria GM-MD nº 5.322, aprovou o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Feminino (PGC SMIF) referente ao ano de 2027. A norma estabelece as regras para o alistamento voluntário, seleção e incorporação de mulheres nascidas na classe de 2008 nas Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica).
O processo seletivo, que ocorrerá majoritariamente em 2026, será conduzido utilizando o sistema informatizado SERMILMOB. O alistamento voluntário para as nascidas em 2008 deve ocorrer entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2026, sendo restrito inicialmente aos municípios considerados 'Tributários' definidos em apêndice da portaria. As fases incluem seleção geral, designação, seleção complementar e, por fim, a incorporação, que pode ocorrer no primeiro ou segundo semestre de 2027.
O documento detalha que as candidatas aptas passarão por inspeções de saúde e entrevistas, e que os horários de apresentação nas Comissões de Seleção deverão ser distintos dos previstos para os homens. A portaria também autoriza o Chefe do Estado-Maior Conjunto a realizar alterações nas datas e municípios envolvidos, caso haja demanda dos Comandos das Forças.
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Esta publicação é relevante pois organiza o cronograma e os procedimentos administrativos para a entrada voluntária de mulheres no serviço militar inicial, definindo as responsabilidades dos órgãos de execução, como as Juntas de Serviço Militar (JSMs) e as Comissões de Seleção.