A partir de 21 de novembro de 2023, o Ministério da Cultura e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) firmaram a prorrogação de quatro meses do projeto "Educação e Cultura para promoção da Democracia, da Cidadania e da Diversidade". A medida estende a vigência total do acordo para 34 meses, com término previsto em 21 de setembro de 2026.
Com a revisão, o valor total do projeto passa a ser de R$ 11.467.581,61, financiado integralmente pelo Tesouro Nacional. O ajuste inclui o remanejamento orçamentário e a incorporação de rendimentos financeiros auferidos até fevereiro de 2026, totalizando R$ 623.581,61.
A prorrogação foi aprovada pelo Grupo Intersetorial de Coordenação (GIC) e está amparada pelos decretos nº 87.522/1982 e nº 5.151/2004, que regulamentam os acordos de cooperação técnica entre o Brasil e a UNESCO. O projeto tem como objetivo fortalecer a educação e a cultura como instrumentos de promoção da democracia, da cidadania e da diversidade no país.
Para a sociedade, a extensão do prazo garante a continuidade das ações previstas, que incluem atividades educacionais, eventos culturais e programas de formação voltados ao fortalecimento da participação cidadã e ao respeito à diversidade cultural.