O Ministério da Cultura (MinC) publicou no Diário Oficial da União a anulação de um convênio firmado com o Município de Ipojuca, no estado de Pernambuco. O instrumento, identificado pelo código 929538, tinha como objetivo a aquisição de equipamentos destinados a garantir o acesso à cultura na cidade.
A decisão de anular a parceria, registrada sob o Processo Administrativo 72031003612202211, foi motivada pelo não atendimento ao disposto no artigo 50, § 3º, da Portaria Interministerial nº 424/2016. Esta portaria estabelece regras para a celebração e execução de convênios e contratos de repasse da União.
Com a anulação, a execução do projeto cultural que previa a compra desses equipamentos fica suspensa ou cancelada, impactando diretamente as atividades planejadas pelo município para a área cultural. A publicação oficial formaliza o encerramento da vigência do acordo específico.