O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES), instituiu uma Equipe de Planejamento de Contratação centralizada focada em Soluções para Calamidades e Emergências. A portaria, publicada em 8 de dezembro de 2025, visa planejar a aquisição de equipamentos para prevenção e combate a incêndios e queimadas.
A equipe recém-criada, vinculada à Central de Compras, é composta por cinco integrantes titulares de diferentes coordenações administrativas da SEGES. A diretora da Central de Compras foi designada como a autoridade superior responsável pela equipe.
Esta medida administrativa está alinhada com as disposições da Lei nº 14.133/2021, que rege as novas licitações e contratos no âmbito federal. A criação da equipe entra em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União.
A formalização deste grupo administrativo visa otimizar e padronizar os processos de compra de itens essenciais para resposta a desastres e emergências em todo o serviço público federal, garantindo maior agilidade na aquisição de materiais necessários.