O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram, em 15 de abril de 2026, o Acordo de Cooperação Técnica nº 50/2026. O documento tem como objetivo integrar e compartilhar metadados entre bases judiciais e administrativas.
A parceria prevê a interoperabilidade das informações no âmbito da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ‑Br) e da plataforma gov.br, permitindo identificar responsáveis legais por crianças e adolescentes, controlar o acesso a dados sensíveis e subsidiar políticas públicas da Primeira Infância.
O acordo tem vigência de vinte‑quatro meses e foi firmado pelos ministros Esther Dweck, da Gestão e Inovação, e Luiz Edson Fachin, presidente do CNJ. Não há menção a valores financeiros, pois trata‑se de cooperação institucional.
A iniciativa busca melhorar a proteção de menores, facilitando a atuação conjunta entre o Judiciário e a Administração Pública, o que pode impactar diretamente na eficácia de programas sociais voltados à primeira infância e na segurança das informações de crianças e adolescentes.