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A Presidência da Mesa do Congresso Nacional publicou, em 8 de setembro de 2026, ato declaratório que comunica o encerramento da vigência da Medida Provisória nº 1.355/2026. A MP, assinada em 4 de maio, teve o prazo de vigência encerrado em 31 de agosto de 2026.
A medida provisória instituiu o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias, chamado de Novo Desenrola Brasil, e dispôs sobre a transferência de recursos ao Fundo de Garantia de Operações. Também alterou as Leis nº 12.087/2009, nº 14.467/2022, nº 14.509/2022, nº 13.999/2020, nº 10.260/2001, nº 8.213/1991 e nº 10.820/2003, que tratam, entre outros temas, de auxílio financeiro, perdas bancárias e do Pronampe.
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O ato declaratório é datado de 4 de setembro de 2026 e é assinado pelo senador Davi Alcolumbre, presidente da Mesa do Congresso Nacional.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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