O presidente da República assinou a Medida Provisória nº 1.352, publicada em 28 de abril de 2026, que abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões em favor dos Encargos Financeiros da União.
O recurso será destinado ao Fundo de Garantia à Exportação (FGEX), vinculado ao Ministério da Fazenda, e tem como objetivo financiar operações de exportação de bens e serviços e seus fornecedores, conforme previsto no Plano Brasil Soberano.
Conforme o anexo da MP, o crédito será aplicado nas linhas de financiamento a pessoas físicas e jurídicas exportadoras, totalizando R$ 5 bilhões, e entra em vigor na data de sua publicação.
A medida pode ampliar a capacidade de crédito para exportadores brasileiros, potencialmente impulsionando as vendas externas e contribuindo para a balança comercial, ao mesmo tempo em que gera despesas adicionais para os Encargos Financeiros da União.