O Ministro da Educação homologou, em 17 de dezembro de 2025, o parecer que nega provimento a um recurso apresentado pela Faculdade Hélio Rocha (FHR), localizada em Salvador, Bahia. A decisão confirma a manutenção do descredenciamento da instituição, conforme determinado inicialmente pela Portaria nº 71, de março de 2024, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC).
O ato ministerial baseou-se no Parecer CNE/CES nº 224/2025, que foi endossado por um parecer jurídico da Consultoria do MEC. O recurso da faculdade foi analisado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e, após avaliação de mérito, foi negado.
Com a homologação deste despacho, o descredenciamento da Faculdade Hélio Rocha torna-se definitivo no âmbito administrativo. Esta publicação oficializa o encerramento do processo de recurso da instituição junto ao Ministério da Educação, afetando diretamente sua capacidade de operar e emitir diplomas.