A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), ligada ao Ministério da Educação (MEC), instaurou um processo de supervisão na fase sancionadora contra a Faculdade Latino-americana - FLAM. A decisão, formalizada pela Portaria SERES/MEC Nº 942, de 17 de dezembro de 2025, visa apurar possíveis irregularidades na oferta de educação superior pela instituição, que é mantida pela Jovens da Verdade Associação Civil.
O procedimento foi aberto com base no Decreto nº 9.235/2017 e está registrado sob o Processo de Supervisão 23000.027867/2024-93. A faculdade será formalmente notificada sobre a instauração do processo sancionador.
A FLAM terá um prazo de 15 dias, a contar da notificação, para apresentar sua defesa formal ao MEC. A conclusão desta fase poderá resultar na aplicação de penalidades administrativas, conforme previsto na legislação educacional vigente.
Esta medida é relevante para os estudantes e para a sociedade, pois o processo sancionador visa garantir a qualidade e a conformidade dos serviços prestados pelas instituições de ensino superior regulamentadas pelo Ministério da Educação.