A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), ligada ao Ministério da Educação (MEC), instaurou um processo de supervisão na fase sancionadora contra a Faculdade de Tecnologia Cachoeiro de Itapemirim - FACI (CNPJ 05.605.383/0001-45). A decisão foi formalizada pela Portaria SERES/MEC Nº 944, datada de 17 de dezembro de 2025.
O processo foi aberto com base em fundamentos técnicos apresentados na Nota Técnica nº 359/2025/CGSE/DISUP/SERES/SERES, e está fundamentado nos artigos 56 e 71 do Decreto nº 9.235, de 2017. A instauração desta fase indica que irregularidades foram identificadas durante a supervisão anterior da instituição.
A faculdade será notificada oficialmente por meio eletrônico, tanto por e-mail quanto pelo sistema e-MEC. A partir da notificação, a mantenedora da FACI terá um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa formal ao Ministério da Educação.
Este procedimento visa apurar as questões levantadas e pode resultar na aplicação de penalidades administrativas à instituição de ensino superior, dependendo do resultado da análise da defesa apresentada.