A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), ligada ao Ministério da Educação (MEC), instaurou um processo de supervisão na fase sancionadora contra a Faculdade Arquidiocesana de Pirapora (FAP). A decisão foi formalizada pela Portaria SERES/MEC nº 937, datada de 17 de dezembro de 2025.
A instituição de ensino superior, mantida pela Mitra Arquidiocesana de Diamantina, será notificada oficialmente sobre a abertura do procedimento. A FAP terá um prazo de 15 dias, a contar da notificação, para apresentar sua defesa formal ao MEC.
Este processo visa apurar supostas irregularidades identificadas durante a supervisão da faculdade. A abertura da fase sancionadora indica que o MEC encontrou indícios de falhas que podem levar à aplicação de penalidades administrativas, conforme previsto no Decreto nº 9.235/2017.
Para o público, a medida sinaliza que o órgão regulador está atuando na fiscalização da qualidade e conformidade dos serviços prestados pela instituição de ensino superior na região de Pirapora.