MEC e Ministério das Mulheres criam comissão para incluir combate à violência de gênero nas diretrizes curriculares

O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério das Mulheres publicaram a Portaria Interministerial nº 2/2026, que determina a criação de uma comissão especial no Conselho Nacional de Educação (CNE).

A comissão terá o prazo de 30 dias, a contar da publicação da portaria, para elaborar uma proposta de atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. O foco principal é a inclusão de conteúdos voltados à prevenção e ao combate de todas as formas de violência, com ênfase na violência praticada contra meninas e mulheres.

Esta iniciativa visa incorporar formalmente o tema da igualdade de gênero e da prevenção à violência no currículo escolar, abrangendo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

A medida é fundamentada em dispositivos constitucionais e na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), buscando alinhar as diretrizes educacionais com as políticas públicas de proteção às mulheres.