MEC descredencia Faculdade FACEAG e suspende novos credenciamentos da mantenedora Uniesp por dois anos
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC) publicou a Portaria nº 979, datada de 23 de dezembro de 2025, determinando o descredenciamento da Faculdade de Administração Ciências Econômicas e Contábeis de Guaratinguetá (FACEAG), mantida pela Uniesp S.A.
Como consequência da decisão, a mantenedora Uniesp S.A. está impedida de protocolar novos pedidos de credenciamento junto ao MEC pelo período de dois anos. Além disso, todos os processos regulatórios pendentes abertos pela mantenedora serão arquivados.
A Portaria estabelece obrigações imediatas para a IES e sua mantenedora, incluindo a proibição de ingresso de novos estudantes. Elas devem garantir a entrega de documentos acadêmicos aos alunos regulares e manter a guarda do acervo acadêmico por, no mínimo, seis meses, ou até que todos os alunos recebam sua documentação.
A FACEAG e a Uniesp S.A. têm o prazo de 15 dias para publicar a decisão em dois jornais de grande circulação na região, informando o local de atendimento aos alunos. A decisão ainda permite que a mantenedora apresente recurso ao Conselho Nacional de Educação (CNE) no prazo de 30 dias a contar da intimação.