MEC descredencia Faculdade de Teodoro Sampaio e pune mantenedora UNIESP por dois anos

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) do Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 978, datada de 23 de dezembro de 2025, que determina o descredenciamento da Faculdade de Teodoro Sampaio (FTS), código e-MEC 18033.

A decisão também impõe uma sanção à mantenedora da instituição, a UNIESP S.A. (código e-MEC 16134), que fica impedida de protocolar novos pedidos de credenciamento por um período de dois anos. Além disso, todos os processos regulatórios já abertos pela UNIESP serão arquivados.

A Portaria obriga a FTS e a UNIESP a cessarem imediatamente o ingresso de novos estudantes. As entidades devem garantir a entrega de todos os documentos acadêmicos aos alunos comprovadamente regulares e manter o acervo da secretaria acadêmica sob guarda por, no mínimo, seis meses, ou até que todos os estudantes recebam seus documentos.

As instituições têm 15 dias para publicar a decisão em dois jornais de grande circulação na região e informar o local de atendimento aos alunos. A decisão ainda cabe recurso ao Conselho Nacional de Educação (CNE) no prazo de 30 dias a contar da intimação, embora o recurso não tenha efeito suspensivo.