MEC descredencia Faculdade do Guarujá (FAGU) e pune mantenedora UNIESP por dois anos

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC) publicou a Portaria nº 995, datada de 23 de dezembro de 2025, determinando o descredenciamento da Faculdade do Guarujá (FAGU), código e-MEC 1275. A instituição é mantida pela UNIESP S.A., que também foi penalizada com a proibição de protocolar novos pedidos de credenciamento por um período de dois anos.

A decisão, fundamentada no Decreto nº 9.235/2017, obriga a FAGU e a UNIESP a cessarem imediatamente o ingresso de novos estudantes. Além disso, a mantenedora deve garantir a entrega de todos os documentos acadêmicos aos alunos regulares e manter o acervo sob guarda por, no mínimo, seis meses, ou até que todos os estudantes recebam seus registros.

Como parte das obrigações administrativas, a UNIESP S.A. tem 15 dias para publicar a decisão em dois jornais de grande circulação na região, informando o local de atendimento aos alunos. A penalidade de impedimento de dois anos para novos credenciamentos também implica no arquivamento dos processos regulatórios já submetidos pela mantenedora.