MEC descredencia Faculdade do Guarujá (FAGU) e pune mantenedora UNIESP por dois anos

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC) publicou a Portaria nº 995, datada de 23 de dezembro de 2025, determinando o descredenciamento da Faculdade do Guarujá (FAGU), código e-MEC 1275. A instituição é mantida pela UNIESP S.A., que também foi penalizada com a proibição de protocolar novos pedidos de credenciamento por um período de dois anos.

A decisão, fundamentada no Decreto nº 9.235/2017, obriga a FAGU e a UNIESP a cessarem imediatamente o ingresso de novos estudantes. Além disso, a mantenedora deve garantir a entrega de todos os documentos acadêmicos aos alunos regulares e manter o acervo sob guarda por, no mínimo, seis meses, ou até que todos os estudantes recebam seus registros.

Como parte das obrigações administrativas, a UNIESP S.A. tem 15 dias para publicar a decisão em dois jornais de grande circulação na região, informando o local de atendimento aos alunos. A penalidade de impedimento de dois anos para novos credenciamentos também implica no arquivamento dos processos regulatórios já submetidos pela mantenedora.

Esta medida afeta diretamente os estudantes da FAGU, que terão seus históricos e diplomas garantidos pela mantenedora ou por outra instituição credenciada que assumir a responsabilidade pelo acervo. Os alunos regulares têm 30 dias para recorrer da decisão ao Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC).