MEC descredencia Faculdade de Taquaritinga e pune mantenedora UNIESP por dois anos
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC) publicou a Portaria nº 985, que determina o descredenciamento da Faculdade de Taquaritinga, instituição mantida pela UNIESP S.A. A decisão, fundamentada em processos de supervisão, também impõe uma sanção administrativa à mantenedora.
Como consequência do descredenciamento, a UNIESP S.A. está impedida de protocolar novos pedidos de credenciamento junto ao MEC pelo período de dois anos. Além disso, a faculdade e sua mantenedora são obrigadas a cessar o ingresso de novos estudantes imediatamente.
A Portaria estabelece obrigações claras para a gestão dos alunos regulares. A instituição deve garantir a entrega de todos os documentos acadêmicos e diplomas, além de manter a guarda do acervo acadêmico por, no mínimo, seis meses, ou até que todos os estudantes recebam sua documentação. Caso não consigam manter o acervo, deverão transferir a responsabilidade para outra instituição credenciada.
As entidades têm 15 dias para publicar a decisão em dois jornais de grande circulação na região, informando o local de atendimento aos alunos. A medida visa assegurar a continuidade dos direitos educacionais dos estudantes já matriculados, que terão o suporte necessário para a conclusão de seus estudos e recebimento de seus registros.