MEC descredencia Faculdade de São Roque (FASAR) e pune mantenedora UNIESP por 2 anos
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC) publicou a Portaria que determina o descredenciamento da Faculdade de São Roque (FASAR), código e-MEC 3186. A decisão afeta a instituição mantida pela UNIESP S.A., conforme estabelecido no Decreto nº 9.235/2017.
Além do descredenciamento da FASAR, a mantenedora UNIESP S.A. foi penalizada com o impedimento de protocolar novos pedidos de credenciamento por um período de dois anos. Todos os processos regulatórios já submetidos pela UNIESP foram arquivados.
A Portaria obriga a IES e a mantenedora a cessarem o ingresso de novos estudantes. É determinado que os documentos acadêmicos de alunos regulares sejam entregues, e que o acervo seja mantido e guardado por um prazo mínimo de seis meses, ou até que todos os alunos recebam sua documentação.
As instituições têm 15 dias para publicar a decisão em dois jornais de grande circulação na região, informando o local de atendimento aos alunos para a entrega de documentos. A medida visa garantir os direitos acadêmicos dos estudantes afetados pela suspensão das atividades da faculdade.