MEC descredencia Faculdade de Santo André (IESA) e pune mantenedora UNIESP por dois anos

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC) publicou a Portaria nº 996, que determina o descredenciamento da Faculdade de Santo André - IESA (cód. e-MEC 225). A decisão, baseada no Decreto nº 9.235/2017, afeta diretamente a instituição de ensino superior.

Além do descredenciamento, a mantenedora da faculdade, a UNIESP S.A., foi penalizada com o impedimento de protocolar novos pedidos de credenciamento por um período de dois anos. Os processos regulatórios já submetidos pela UNIESP também serão arquivados.

A Portaria obriga a IES e a mantenedora a cessarem o ingresso de novos estudantes e a garantirem a entrega de documentos e diplomas aos alunos comprovadamente regulares. A instituição deve manter o acervo acadêmico sob guarda por, no mínimo, seis meses ou até que todos os alunos recebam sua documentação.

As entidades têm 15 dias para publicar a decisão em dois jornais de grande circulação na região, informando o local de atendimento aos estudantes. A medida visa proteger os direitos acadêmicos dos alunos regulares afetados pela descontinuidade das atividades da faculdade.