MEC descredencia Faculdade de Santa Bárbara D'Oeste e pune mantenedora UNIESP por dois anos
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) do Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 989, datada de 23 de dezembro de 2025, que determina o descredenciamento da Faculdade de Santa Bárbara D'Oeste (cód. e-MEC 4029).
A penalidade também atinge a mantenedora, a UNIESP S.A., que fica impedida de protocolar novos pedidos de credenciamento junto ao MEC pelo período de dois anos. Além disso, todos os processos regulatórios já abertos pela mantenedora serão arquivados.
A faculdade e a UNIESP estão obrigadas a cessar o ingresso de novos alunos e a garantir a entrega de todos os documentos acadêmicos (como históricos e diplomas) aos estudantes regulares. Elas devem manter a guarda desses registros por, no mínimo, seis meses ou até que todos os alunos sejam atendidos.
As instituições têm o prazo de 15 dias para publicar a decisão em dois jornais de grande circulação na região, informando o responsável pelo atendimento aos alunos. A decisão cabe recurso ao Conselho Nacional de Educação (CNE) em até 30 dias após a intimação, embora o recurso não tenha efeito suspensivo.