MEC descredencia Faculdade de Ribeirão Preto e pune mantenedora UNIESP por dois anos

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC) publicou a Portaria nº 984, datada de 23 de dezembro de 2025, que determina o descredenciamento da Faculdade de Ribeirão Preto (cód. e-MEC 1465).

A penalidade também atinge a mantenedora, a UNIESP S.A., que fica impedida de protocolar novos pedidos de credenciamento por um período de dois anos. Além disso, todos os processos regulatórios já abertos pela mantenedora serão arquivados.

A faculdade e a UNIESP são obrigadas a cessar o ingresso de novos alunos e garantir a entrega de documentos acadêmicos aos estudantes regulares. Elas devem manter o acervo de registros pelo prazo mínimo de seis meses ou até que todos os alunos recebam seus diplomas e históricos.

As instituições têm 15 dias para publicar a decisão em dois jornais de grande circulação na região, informando o responsável pelo atendimento aos alunos. A decisão ainda cabe recurso ao Conselho Nacional de Educação (CNE) no prazo de 30 dias a contar da intimação.