MEC descredencia Faculdade de Ilha Solteira (FAISA) e pune mantenedora UNIESP por 2 anos
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) do Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 992, datada de 23 de dezembro de 2025, determinando o descredenciamento da Faculdade de Ilha Solteira (FAISA), código e-MEC 1562.
Como consequência da medida, a mantenedora da instituição, a UNIESP S.A., fica impedida de protocolar novos pedidos de credenciamento por um período de dois anos. A portaria determina que a FAISA e a UNIESP devem imediatamente cessar o ingresso de novos estudantes e garantir a entrega de todos os documentos acadêmicos aos alunos regulares.
A legislação exige que a mantenedora mantenha a guarda dos acervos acadêmicos por um prazo mínimo de seis meses ou até que todos os alunos recebam seus registros. Além disso, a UNIESP tem 15 dias para publicar a decisão em dois jornais de grande circulação na região, informando o local de atendimento aos estudantes.
Esta decisão afeta diretamente os estudantes da FAISA, que dependem da instituição ou de uma sucessora designada para a emissão de seus diplomas e registros acadêmicos. A IES e a mantenedora têm 30 dias para apresentar recurso contra a penalidade ao Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC).