MEC descredencia Faculdade de Duque de Caxias e pune mantenedora Uniesp S.A. por dois anos
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) do Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 981, datada de 23 de dezembro de 2025, que determina o descredenciamento da Faculdade de Duque de Caxias (cód. e-MEC 994).
Como consequência da medida, a mantenedora da faculdade, a Uniesp S.A., está impedida de protocolar novos pedidos de credenciamento junto ao MEC pelo prazo de dois anos. Além disso, todos os processos regulatórios já protocolados pela Uniesp S.A. serão arquivados.
A portaria estabelece obrigações imediatas para a instituição e sua mantenedora. É vedado o ingresso de novos estudantes e é exigida a entrega de documentos acadêmicos aos alunos comprovadamente regulares. A instituição deve garantir a guarda desses documentos por um período mínimo de seis meses ou até que todos os alunos recebam sua documentação.
As entidades têm 15 dias para publicar a decisão em dois jornais de grande circulação na região, informando o local de atendimento aos alunos. A decisão ainda cabe recurso ao Conselho Nacional de Educação (CNE) no prazo de 30 dias a contar da intimação, embora o recurso não tenha efeito suspensivo.