MEC descredencia Faculdade de Diadema e pune UNIESP S.A. com impedimento de novos credenciamentos por dois anos

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC) publicou a Portaria nº 986, datada de 23 de dezembro de 2025, que determina o descredenciamento da Faculdade de Diadema (cód. e-MEC 2257). A instituição é mantida pela UNIESP S.A., que também foi penalizada com a proibição de protocolar novos pedidos de credenciamento por um período de dois anos.

Com a decisão, a Faculdade de Diadema deve cessar o ingresso de novos estudantes. A mantenedora, UNIESP S.A., terá seus processos regulatórios pendentes arquivados e está obrigada a garantir a entrega de documentos e registros acadêmicos aos alunos comprovadamente regulares.

A legislação exige que a IES e sua mantenedora mantenham o acervo acadêmico sob guarda por, no mínimo, seis meses ou até que todos os alunos recebam sua documentação. Além disso, a decisão deve ser publicada em dois jornais de grande circulação na região em até 15 dias.

Esta medida visa proteger os direitos dos estudantes atuais, assegurando que eles tenham acesso aos seus diplomas e históricos. Os alunos afetados devem ser informados sobre os procedimentos para a retirada de seus documentos acadêmicos.