MEC descredencia Faculdade de Belo Horizonte e pune mantenedora UNIESP por dois anos
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC) publicou a Portaria nº 973, datada de 23 de dezembro de 2025, determinando o descredenciamento da Faculdade de Belo Horizonte (cód. e-MEC 2927), que é mantida pela UNIESP S.A.
Além do fechamento da unidade, a portaria impõe uma sanção à mantenedora UNIESP S.A., impedindo-a de protocolar novos pedidos de credenciamento de instituições de ensino superior por um período de dois anos. Todos os processos regulatórios já em andamento pela UNIESP foram arquivados.
As obrigações impostas à IES e à mantenedora incluem a proibição de aceitar novos alunos e a garantia da entrega de documentos acadêmicos aos estudantes regulares. A UNIESP deve manter a guarda do acervo acadêmico por, no mínimo, seis meses ou até que todos os alunos recebam seus documentos.
A decisão exige ainda que a instituição e sua mantenedora publiquem o ato em dois jornais de grande circulação na região em até 15 dias, informando o local de atendimento aos alunos. A medida visa assegurar os direitos acadêmicos dos estudantes afetados após o processo de supervisão regulatória conduzido pelo MEC.