MEC descredencia Faculdade Centro Paulistano e pune mantenedora Uniesp S.A. com impedimento de 2 anos
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC) publicou a Portaria nº 977, datada de 23 de dezembro de 2025, determinando o descredenciamento da Faculdade Centro Paulistano (cód. e-MEC 4681).
A decisão também impõe uma sanção à mantenedora, a Uniesp S.A., que fica impedida de protocolar novos pedidos de credenciamento por um período de dois anos. Além disso, todos os processos regulatórios já submetidos pela Uniesp foram arquivados.
A faculdade e sua mantenedora estão obrigadas a cessar o ingresso de novos alunos e garantir a entrega de documentos acadêmicos e diplomas aos estudantes regulares. Elas devem manter a guarda do acervo acadêmico por, no mínimo, seis meses ou até que todos os alunos recebam sua documentação.
As instituições têm 15 dias para publicar a decisão em dois jornais de grande circulação na região e informar o local de atendimento aos alunos. A decisão cabe recurso ao Conselho Nacional de Educação (CNE) em até 30 dias, embora o recurso não tenha efeito suspensivo.