O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou extratos de dois Termos Aditivos que alteram Termos de Fomento federais firmados com os municípios paulistas de Diadema e Embu das Artes. As alterações, assinadas em 29 de dezembro de 2025, visam corrigir um erro material ocorrido na formalização original dos convênios.
Os aditivos incluem a Cláusula Suspensiva nos Termos de Fomento Transferegov de número 986189/2025 (Diadema) e 985509/2025 (Embu das Artes). A inclusão desta cláusula é um procedimento administrativo necessário para a correta tramitação e liberação dos recursos voluntários transferidos pela União.
Para o município de Diadema, a vigência do termo aditivo se estende até 30 de novembro de 2027. Já para Embu das Artes, a vigência foi estabelecida até 22 de novembro de 2027. Os documentos foram assinados pela Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian dos Santos Rahal, e pelos respectivos prefeitos municipais.
Esta publicação oficial garante a regularização formal dos instrumentos de parceria, assegurando a continuidade e a conformidade dos repasses de verbas federais destinados a projetos nos dois municípios.