A Coordenação-Geral de Fiscalização do Ministério das Comunicações (MCOM) publicou seis portarias aplicando a sanção de advertência a diferentes emissoras de rádio, abrangendo serviços comunitários e FM. As decisões, datadas entre 19 e 25 de novembro de 2025, foram motivadas por infrações específicas a decretos e leis que regem o setor de telecomunicações.
As penalidades atingem emissoras localizadas nos estados do Rio Grande do Sul (quatro casos), Paraná (dois casos) e São Paulo (um caso). As instituições autuadas incluem associações comunitárias e empresas privadas, como a Rádio FM Ilha do Mel Ltda (Paranaguá/PR) e a Fundação de Estudos Econômicos Culturais e Históricos do Rio Grande do Sul (Novo Hamburgo/RS).
A sanção de advertência é a penalidade administrativa mais branda aplicada pelo órgão regulador e, em alguns casos, resultou no arquivamento dos processos administrativos relacionados. As infrações detalhadas nos documentos oficiais variam conforme o tipo de serviço de radiodifusão e a legislação específica descumprida.
Esta ação regulatória visa garantir o cumprimento das normas estabelecidas para a operação de serviços de radiodifusão no país. Cidadãos e ouvintes dessas localidades podem se interessar por essas publicações, pois elas refletem a fiscalização contínua sobre a qualidade e a legalidade dos serviços de comunicação locais.