Secretário de Radiodifusão cassa outorga da Rádio Radiovale em São Luís (MA)

Em 8 de maio de 2026, o Secretário de Radiodifusão cassou a outorga da Rádio Radiovale – Rádio e Televisão Vale do Farinha Ltda – para a frequência 1180 kHz, no município de São Luís, Maranhão. A medida entrou em vigor na data de publicação da Portaria nº 22.501.

A decisão baseia‑se na infração prevista no art. 55, parágrafo único, do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão (Decreto nº 52.795/1963). O processo foi instruído pela Nota Técnica nº 6444/2026/SEI‑MCOM, vinculada ao processo nº 53115.015129/2021‑24, e observou os critérios da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 01/2023.