O Governo Federal, por meio do Ato nº 5.649, publicado em 23 de abril de 2026, concedeu autorização ao cidadão Márcio Aparecido Misticola ([CPF removido pelo Atlas]) para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito em todo o território nacional.
A autorização tem prazo indeterminado, não confere exclusividade ao titular e permite a prestação dos serviços em qualquer região do país. O ato foi assinado pelo Gerente Marcelo Augusto Scacabarozzi, responsável pela formalização da concessão.
A medida amplia a oferta de serviços de telecomunicações de interesse restrito, que incluem, por exemplo, redes de comunicação para órgãos de segurança pública e defesa civil, contribuindo para a expansão da infraestrutura de comunicação nacional.