O Corregedor Regional e Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) publicou o Provimento Coger nº 5/2025, que promove alterações no Provimento Geral da Corregedoria, visando modernizar os serviços de plantão no primeiro grau da Justiça Federal na Seção Judiciária de Minas Gerais.
As mudanças estabelecem que o plantão será organizado e regionalizado com base nas macrorregiões criminais. Juízes federais e substitutos serão designados em escala semanal para cada macrorregião, possuindo competência plena tanto na área cível quanto na criminal para analisar as demandas submetidas ao plantão.
O novo provimento determina que a escala geral de plantão será elaborada em sistema de rodízio, envolvendo todos os magistrados lotados nas subseções de Minas Gerais, com prioridade para aqueles que se voluntariarem. Além disso, os plantonistas poderão ser acionados para representar o 1º Grau em eventos institucionais durante o horário de plantão, cabendo ao outro magistrado cobrir integralmente as demandas.
Esta padronização visa racionalizar o atendimento e a distribuição de trabalho entre os juízes federais e substitutos, impactando diretamente a forma como as urgências judiciais são tratadas fora do horário regular de expediente na Justiça Federal mineira.