A Portaria GPR Nº 794, publicada no Diário Oficial da União, autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor total de R$ 4.589.708,00 em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. A medida visa reforçar dotações orçamentárias existentes para despesas específicas.
Os recursos adicionais serão destinados prioritariamente para a assistência médica e odontológica aos servidores civis, empregados e militares, e seus dependentes, totalizando R$ 4.389.708,00. Adicionalmente, R$ 200.000,00 serão alocados para cobrir despesas com aposentadorias e pensões civis.
O reforço orçamentário foi viabilizado por meio da anulação parcial de outras dotações dentro do próprio orçamento do Tribunal de Justiça do DF. A portaria detalha que a anulação ocorreu em rubricas relacionadas a ativos civis e à apreciação e julgamento de causas.
Esta movimentação financeira garante o custeio de benefícios essenciais para o corpo funcional do Judiciário local, como saúde e pagamentos previdenciários, assegurando a continuidade dos serviços e obrigações sociais.