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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) celebrou o contrato nº 14/2026 com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) para a prestação de serviços contínuos de logística integrada de objetos postais referentes aos exames e avaliações educacionais do instituto. A contratação foi feita por dispensa de licitação (Dispensa nº 72/2026), no processo administrativo nº 23036.008753/2025-18.
O contrato tem valor total de R$ 232.244.936,60 e vigência de 16 de julho de 2026 a 16 de julho de 2027. A assinatura ocorreu em 16/07/2026, com publicação no Diário Oficial da União em 17/07/2026.
Os serviços abrangem coleta, triagem, guarda temporária, distribuição, entrega coordenada nos locais, polos e postos de aplicação e logística reversa de objetos postais avulsos ou agrupados vinculados aos exames do INEP. O fundamento legal invocado foi o artigo 75, inciso XI, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), que prevê hipóteses de dispensa de licitação.
Os Correios acumulam cerca de 17 anos de atuação como operador logístico do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), tendo distribuído aproximadamente 8,7 milhões de provas na edição de 2024. Para 2026, a empresa também foi designada como operadora logística da Prova Nacional Docente (PND), exame aplicado pelo INEP com o objetivo de auxiliar estados e municípios na seleção de professores para a educação básica, com prova prevista para 20 de setembro de 2026.
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A publicação do extrato contratual no DOU garante a transparência do ato, que assegura a infraestrutura logística para a realização dos exames nacionais durante o período de vigência.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
