O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) assinou, em 10 de julho de 2026, o termo aditivo nº 8/2026 ao contrato nº 5/2023, originário do pregão nº 13/2022. A contratada é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE), CNPJ 18.284.407/0001-53.
O aditivo prevê três alterações: a mudança unilateral do preâmbulo do contrato para atualizar os dados cadastrais da contratada; o acréscimo de 3,04% do valor atualizado; e a supressão de 0,02% do mesmo valor. Com a consolidação dos ajustes, o impacto financeiro líquido é um acréscimo de R$ 12.854.774,70, equivalente a cerca de 3,02% do valor atualizado do contrato. O valor total atualizado passa a ser de R$ 438.541.636,43.
A vigência estabelecida no aditivo vai de 10 de julho de 2026 a 3 de março de 2027.
O CEBRASPE participa da aplicação e da avaliação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cuja coordenação é do INEP, autarquia vinculada ao Ministério da Educação. Em 2025, INEP e CEBRASPE aplicaram o Enem para 3,5 milhões de participantes, segundo nota publicada pelo CEBRASPE. O ajuste contratual mantém a prestação de serviços de avaliação e seleção que sustentam os exames e estudos educacionais conduzidos pelo instituto.