O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aprovou o 2º ciclo do Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Sistemas Lacustres e Lagunares do Sul do Brasil, o PAN Lagoas do Sul. A Portaria ICMBio nº 5.131, assinada em 6 de novembro de 2026 pelo presidente do instituto, Mauro Oliveira Pires, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2026.
O plano abrange o complexo estuarino-lagunar litorâneo desde Florianópolis (SC) até a fronteira do Brasil com o Uruguai, incluindo lagoas e lagunas costeiras e áreas terrestres e marinhas contíguas, nos biomas Pampa e Mata Atlântica.
Na fauna, estabelece estratégias prioritárias para 97 espécies ameaçadas de extinção: 1 Criticamente em Perigo e Possivelmente Extinta (Ceratophrys ornata), 19 Criticamente em Perigo, 39 Em Perigo e 38 Vulneráveis. Concomitantemente, trata de outras 14 espécies, 5 Quase Ameaçadas e 9 constantes de listas vermelhas estaduais do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
Na flora e funga, são 131 táxons: 113 espécies ameaçadas nas listas nacionais (9 Criticamente em Perigo, 62 Em Perigo e 42 Vulneráveis) e outras 18 espécies de flora ameaçadas regionalmente, de listas estaduais.
O objetivo geral é promover a restauração e a conservação da geossociobiodiversidade, garantindo modos de vida tradicionais e sustentáveis. Há seis objetivos específicos, entre eles fortalecer os territórios de povos e comunidades tradicionais, proteger e restaurar ecossistemas frente ao turismo desordenado, à expansão urbana e à poluição, enfrentar efeitos das mudanças climáticas e aprimorar planejamento, licenciamento e fiscalização ambiental.
A coordenação caberá ao servidor Ronaldo Cataldo Costa, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Sudeste e Sul (CEPSUL), com supervisão da Coordenação de Planejamento de Ações para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (COPAN), da Coordenação Geral de Estratégias para a Conservação (CGCON) e da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade (DIBIO). O presidente do ICMBio instituirá, em portaria específica, um Grupo de Assessoramento Técnico para acompanhar a implementação.