O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou, no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2026, o Aviso de Consulta Pública nº 34/2026. O aviso foi assinado por Carla Cristina de Castro Guaitanele, diretora substituta de Criação e Manejo de Unidades de Conservação.
A consulta recebe contribuições da sociedade sobre uma proposta de ato normativo que trata dos critérios de priorização para a delegação de serviços de apoio à visitação em Unidades de Conservação Federais. A proposta também institui o Plano Plurianual de Permissão e Concessão (PPPC).
A minuta fica disponível no site do ICMBio por 30 dias, contados da data de publicação do aviso. As contribuições devem ser enviadas exclusivamente pela plataforma Brasil Participativo, dentro desse prazo.
O instituto informa que as sugestões serão analisadas pelas áreas técnicas competentes e poderão subsidiar o aperfeiçoamento da proposta normativa. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail [email protected].