A Superintendência de Regulação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou, no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2026, o Aviso de Tomada de Subsídios SRG nº 7/2026. O objetivo é receber contribuições de usuários e agentes do setor aquaviário e de outros interessados.
As sugestões se referem ao relatório preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o Tema 3.9 da Agenda Regulatória 2025/2028: "Coleta de dados para inventário de emissão de gases do efeito estufa (GEE) no sistema portuário". O aviso tem como base o Processo nº 50300.005075/2026-18 e a autorização do relator.
A tomada de subsídios vai de 3 de novembro a 2 de dezembro de 2026. As contribuições devem ser enviadas até as 23h59 de 2 de dezembro, exclusivamente pelo formulário eletrônico indicado no aviso. Contribuições enviadas por outros meios não serão aceitas.
O texto da contribuição precisa ser preenchido nos campos do formulário. Imagens digitais, como mapas, plantas e fotos, podem ser anexadas pelo e-mail [email protected], desde que o contribuinte se identifique e respeite o prazo.
Quem não tiver recursos para o envio eletrônico poderá usar os computadores da Secretaria-Geral, em Brasília, ou das Unidades Regionais da ANTAQ, cujos endereços constam do site da agência. As contribuições recebidas serão disponibilizadas aos interessados no site www.gov.br/antaq.