A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, na edição desta segunda-feira (26 de outubro de 2026) do Diário Oficial da União, o aviso de abertura da Consulta Pública ANM nº 04/2026. O aviso é assinado pela superintendente de Política Regulatória, Marina Dalla Costa.
A consulta recebe contribuições à Minuta de Resolução ANM nº 20650875, de 19 de agosto de 2026. O texto nasce do projeto de revisão e modernização da Resolução ANM nº 68, de 30 de abril de 2021, que regulamenta o Plano de Fechamento de Mina.
O projeto consta do Eixo Temático nº 3 da Agenda Regulatória da ANM 2025/2027.
Segundo o aviso, a consulta tem quatro objetivos: dar publicidade aos trabalhos sobre o tema, identificar e registrar os aspectos relevantes da matéria, dar transparência e legitimidade às ações da agência e oferecer a agentes econômicos e à sociedade a oportunidade de enviar opiniões e sugestões sobre a proposta de ato normativo.
As contribuições poderão ser enviadas de 30 de outubro a 29 de dezembro de 2026, pela Plataforma Brasil Participativo. Um eventual pedido de prorrogação do prazo deve ser feito com antecedência mínima de 5 dias e acompanhado de justificativa.
A minuta e as orientações para o envio de contribuições estão na página da consulta no Brasil Participativo: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/fechamentodemina.