A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26 de outubro de 2026) o Aviso de Audiência Pública nº 8/2026. O texto comunica a abertura de consulta e audiência públicas para receber contribuições sobre uma proposta de norma que aperfeiçoa critérios, prazos, procedimentos e infrações de circularização, bloqueio e afretamento de embarcações nas navegações de cabotagem e de apoio marítimo.
A proposta altera as Resoluções Antaq nº 129/2025 e nº 62/2021. O aviso se baseia na Reunião Ordinária nº 620 da Diretoria, realizada entre 5 e 7 de outubro de 2026, e no Processo nº 50300.006613/2024-20.
A consulta ocorre de 9 de novembro a 24 de dezembro de 2026. As contribuições devem ser enviadas até as 23h59 de 24 de dezembro, exclusivamente por formulário eletrônico no site da ANTAQ, no link da Audiência Pública nº 08/2026. Contribuições enviadas por outro meio não serão aceitas.
A agência considerará apenas contribuições que tratem das minutas colocadas em consulta. As minutas e os documentos técnicos estão no portal da ANTAQ, na página de participação social. O texto das contribuições deve ser preenchido nos campos do formulário. Imagens digitais podem ser anexadas apenas pelo e-mail [email protected], com identificação do contribuinte e dentro do prazo.
Quem não tiver recursos para enviar o formulário pode usar o computador da Secretaria-Geral da agência, em Brasília/DF, ou os de suas unidades regionais. As contribuições recebidas serão disponibilizadas no site da ANTAQ.
A agência informou que poderá realizar um evento de audiência pública, presencial ou telepresencial, para esclarecer dúvidas e fomentar a discussão. Data, horário e local ainda serão definidos e comunicados.