A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou, em 23 de outubro de 2026, o Edital de Consulta Pública nº 13/2026/SUSEP. O Conselho Diretor da autarquia decidiu colocar em consulta uma minuta de Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que altera a Resolução CNSP nº 415, de 20 de julho de 2021.
Segundo o edital, a minuta atualiza o arcabouço normativo relacionado ao Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance).
Os interessados podem enviar comentários e sugestões em até 15 dias corridos, contados a partir da data de publicação do edital. O envio deve ser feito pelo Sistema de Consultas Públicas, conforme orientações na página da Susep na internet.
O edital avisa que serão desconsideradas as manifestações recebidas por quaisquer outros canais. A minuta e os demais documentos relacionados à consulta estão disponíveis na página da Susep.