A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, do Ministério de Minas e Energia, abriu consulta pública sobre a proposta de metas do Programa Energias da Amazônia. A Portaria SNTEP/MME nº 3.251, assinada em 22 de outubro de 2026 pela secretária Mariana de Assis Espécie, foi publicada no Diário Oficial da União em 23 de outubro de 2026 e entrou em vigor na data da publicação.
O que está em consulta é a Nota Técnica nº 14/2026/CGSI/DTE/SNTEP/MME e seus anexos, que trazem a proposta de metas para o programa, em atendimento ao Decreto nº 11.648, de 16 de agosto de 2023. A portaria cita o art. 6º, § 3º do decreto e o Processo nº 48360.000254/2026-11.
Os documentos estão no Portal de Consultas Públicas do Ministério de Minas e Energia e no Portal Brasil Participativo.
As contribuições devem ser enviadas pelo Portal de Consultas Públicas do ministério, em até 20 dias contados da data de publicação da portaria.