A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP) do Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública para receber contribuições sobre a expansão da infraestrutura de recarga de veículos elétricos e sua integração às redes de energia elétrica. A Portaria SNTEP/MME nº 3.252, assinada em 22 de outubro de 2026 pela secretária Mariana de Assis Espécie, foi publicada no Diário Oficial da União em 23 de outubro de 2026.
A portaria divulga a Nota Técnica nº 1/2026/DEMOB/SNTEP e o respectivo Formulário de Contribuições. O material busca receber contribuições da sociedade e de agentes públicos e privados, inclusive informações, dados, evidências e percepções, para subsidiar um diagnóstico nacional sobre as condições e os desafios dessa expansão.
Os documentos estão disponíveis no Portal de Consultas Públicas do Ministério (consultaspublicas.mme.gov.br/home) e no Portal Brasil Participativo (brasilparticipativo.presidencia.gov.br). As contribuições devem ser enviadas pelos canais eletrônicos desses portais, observadas as orientações neles constantes.
O prazo é de 30 dias, contados da data de publicação da portaria. A norma entra em vigor na data de sua publicação e foi editada com base no art. 23-A do Decreto nº 11.492/2023, no processo nº 48360.000272/2026-94.