A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou, em 23 de outubro de 2026, o Edital de Consulta Pública nº 12/2026/SUSEP. Segundo o texto, o Conselho Diretor da autarquia decidiu colocar em consulta pública a minuta de uma Resolução que dispõe sobre as diretrizes para o estabelecimento da Estrutura de Governança do Sistema de Seguros Aberto, o Open Insurance.
Os interessados podem enviar comentários e sugestões em até 15 dias corridos, contados a partir da data de publicação do edital. O envio deve ser feito pelo Sistema de Consultas Públicas, conforme as orientações na página da Susep na internet, na seção de consultas e audiências públicas.
O edital ressalta que serão desconsideradas as manifestações recebidas por quaisquer outros canais de comunicação.
A minuta e os demais documentos relacionados à consulta estão disponíveis na página da Susep. O edital é assinado pelo superintendente, Alessandro Serafin Octaviani Luis.