A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorrogou o prazo da Reunião Participativa nº 008/2026. O aviso foi publicado no Diário Oficial da União em 23 de outubro de 2026 e é assinado pelo superintendente Fernando de Freitas Bezerra.
A reunião, aberta ao público, colhe contribuições sobre uma minuta de Instrução Normativa. A norma proposta estabelece a metodologia para apurar e recompor, de forma cautelar, os impactos econômico-financeiros projetados da Reforma Tributária do Consumo nos anos-calendário de 2027 e 2028. Ela vale para os contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária sob gestão da ANTT.
Pelo aviso, o período para envio de contribuições por escrito fica prorrogado até as 18h (horário de Brasília) do dia 30 de outubro de 2026.
A documentação sobre o tema está no site https://participantt.antt.gov.br, na página da Reunião Participativa nº 008/2026. Informações adicionais podem ser pedidas pelo e-mail [email protected].
O aviso cita as Resoluções ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e nº 6.020, de 20 de julho de 2020, como base para a reunião.