A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a revisão do Fator de Gerenciamento (Fn) e o reajuste da tarifa de pedágio na modalidade de fluxo livre (free flow) na BR-116/SP, na Região Metropolitana de São Paulo, do km 205 ao km 230. A Deliberação nº 298, assinada em 16 de outubro de 2026 pelo diretor-geral Guilherme Theo Sampaio, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 20 de outubro de 2026.
O reajuste vale para os segmentos de cobrança SP1, SP2, SP3, RJ1, RJ2, RJ3 e RJ4. Ele decorre da 4ª Revisão Ordinária e do reajuste da Tarifa Básica de Pedágio do contrato firmado entre a União e a Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. (Edital nº 03/2021), aprovados pela Decisão Surod nº 1.053, de 14 de agosto de 2026. A deliberação também se apoia no 15º Termo Aditivo ao contrato.
Os parâmetros são uma Tarifa Básica de Pedágio (TBP) quilométrica de R$ 0,14024, calculada com base na tarifa vigente da Praça de Referência (P1 - Arujá), e um Índice de Reajustamento Tarifário (IRT) de 1,46421, correspondente à variação positiva de 4,44% do IPCA no período. Também entram no cálculo o Fn revisado e a extensão percorrida pelo usuário dentro de cada segmento.
As tarifas aprovadas têm efeito econômico-financeiro a partir da data-base de reequilíbrio contratual de 1º de setembro de 2026. O anexo traz valores por trecho, hora do dia, período (pico ou fora de pico) e tipo de dia: dia útil, sábado, domingo, ida de feriado, emenda e volta de feriado.
Os valores variam bastante. No SP1, a tarifa-base é de R$ 0,524512 e, em dias úteis, chega a R$ 1,049024; R$ 1,573537 aparece em horários de pico na ida e na volta de feriado. No SP2, o valor básico é de R$ 1,852622 e, em dias úteis, chega a R$ 11,115732 entre as 6h e as 14h. No RJ3, o máximo no anexo é de R$ 7,690976, em dias úteis, das 16h às 18h.
A concessionária deve dar ampla publicidade aos novos valores. A deliberação entra em vigor à zero hora do terceiro dia subsequente à publicação.