A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou nesta segunda-feira (26 de outubro de 2026) o Aviso de Tomada de Subsídios SRG nº 6/2026, assinado pelo superintendente de Regulação, José Renato Ribas Fialho. O objetivo é obter contribuições, subsídios e sugestões de usuários, agentes do setor aquaviário e demais interessados sobre o relatório preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR) do Tema 3.10 da Agenda Regulatória 2025/2028.
O tema é a definição dos serviços e das responsabilidades dos terminais portuários de contêineres por cargas sujeitas a trânsito aduaneiro ou submetidas a desembaraço aduaneiro na modalidade de despacho sobre águas, e temas correlatos. A tomada de subsídios foi autorizada pela Diretoria Colegiada por meio do Acórdão Antaq 630/2026 e consta do Processo nº 50300.025205/2025-58.
As contribuições podem ser enviadas de 3 de novembro a 2 de dezembro de 2026, até as 23h59 desse último dia. Elas devem ser feitas exclusivamente pelo formulário eletrônico indicado no aviso; contribuições enviadas por outro meio não serão aceitas.
O texto da contribuição precisa ser preenchido nos campos do formulário. Apenas imagens digitais, como mapas, plantas e fotos, podem ser anexadas por e-mail, para [email protected], desde que o contribuinte se identifique e respeite o prazo.
Quem não tiver recursos para o envio eletrônico poderá usar os computadores da Secretaria-Geral (SGE), em Brasília, ou das Unidades Regionais da ANTAQ. As contribuições recebidas serão disponibilizadas aos interessados no site da agência.