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Na edição atual, o Atlas estruturou 3.539 publicações de 45 órgãos.
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no Estado do Pará publicou o Edital nº 5/2026, referente ao processo nº 02018.004580/2023‑45, notificando 12 interessados por autos de infração ambiental.
Entre os autuados está a empresa MOJU TIMBER LTDA - ME, que recebeu o auto CG12F29N por comercializar 37,01 m³ de madeira serrada com guia de transporte inválida. Também foram autuados indivíduos e empresas por destruição de áreas de vegetação nativa, como 267,05 ha na Fazenda Estrela (Portel/PA) e 139,45 ha em Anapu/PA, além de transporte irregular de 22,283 m³ de madeira sem autorização, envolvendo a empresa MADEIREIRA IPIXUNA EIRELI-ME.
O edital estabelece que os autuados têm prazo de 20 dias, contados a partir da sua publicação, para manifestar interesse em conciliação ambiental – seja presencial, por videoconferência ou mediante adesão direta a solução legal – ou apresentar defesa, que equivale à renúncia à conciliação.
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A medida visa garantir a aplicação das sanções previstas no Decreto 6.514/2008 e impedir a continuidade de danos ambientais, contribuindo para a proteção da vegetação nativa da Amazônia e para o cumprimento da legislação florestal.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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