Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais — as novidades chegam no seu feed e no resumo por email. Monitoramento com alertas está nos planos profissionais.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.280 publicações de 45 órgãos.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), por meio da Superintendência no Rio Grande do Norte, publicou o Edital de Notificação nº 11/2026, informando que a empresa V. I. A. COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA está em lugar incerto e não sabido da lavratura de auto de infração ambiental referente ao processo nº 02021.000791/2021-98.
O edital concede à empresa um prazo máximo de 20 dias, contados a partir da data de publicação, para apresentar defesa ou impugnação, ou ainda aderir a uma das soluções legais previstas, como pagamento à vista com 30 % de desconto, parcelamento ou conversão da multa em serviços ambientais com até 60 % de desconto, mediante requerimento específico no site do IBAMA.
Se não houver manifestação dentro do prazo, o processo seguirá à revelia, podendo o débito ser consolidado e o nome da empresa incluído no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN) e inscrito em Dívida Ativa, com posterior execução fiscal.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A notificação garante ao interessado o direito de consultar o processo na Superintendência do IBAMA em Natal/RN ou por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), assegurando transparência e possibilitando a regularização caso o pagamento já tenha sido efetuado.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
