IBAMA aceita EIA/RIMA da duplicação da BR-020/GO/BA e abre prazo de 45 dias para pedir Audiência Pública

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) tornou público, por meio do Edital nº 25/2026 — DILIC, publicado em 29 de julho de 2026, que recebeu e aceitou para análise o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) das obras de adequação de capacidade da rodovia federal BR-020, nos trechos que cruzam Goiás e Bahia. A partir da data de publicação do edital, abre-se um prazo de 45 dias para que interessados solicitem a realização de Audiência Pública sobre o empreendimento.

O processo administrativo (IBAMA nº 02001.016413/2019-40) tem como interessado o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes — DNIT (CNPJ 04.892.707/0001-00). As obras previstas compreendem duplicação, implantação, restauração, melhorias de segurança e eliminação de pontos críticos em dois segmentos: no Estado de Goiás, da divisa com o Distrito Federal até o entroncamento com a BR-349, entre o km 0,00 e o km 252,50 (na divisa GO/BA); e no Estado da Bahia, da divisa GO/BA até a cidade de Barreiras, entre o km 0,00 e o km 316,1.

A abertura do prazo para solicitação de Audiência Pública fundamenta-se na Resolução CONAMA nº 09, de 3 de dezembro de 1987, que regulamenta a realização de audiências públicas no processo de licenciamento ambiental. Segundo essa norma, a audiência pode ser solicitada por entidade civil, pelo Ministério Público ou por 50 ou mais cidadãos, e tem como finalidade expor o conteúdo do EIA/RIMA, dirimir dúvidas e recolher críticas e sugestões que servirão de base para o parecer final do licenciador.

As solicitações podem ser protocoladas fisicamente em qualquer unidade do IBAMA, enviadas eletronicamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou por e-mail para [email protected]. O EIA/RIMA está disponível para consulta online e também em órgãos físicos listados no edital, incluindo as superintendências do IBAMA em Goiás e Bahia, secretarias estaduais de meio ambiente, o IPHAN, o INCRA, além de prefeituras e câmaras municipais de cidades ao longo do trajeto — entre elas Formosa, Vila Boa, Flores de Goiás, Alvorada do Norte, Simolândia, Posse e Guarani de Goiás (em Goiás) e Correntina, São Desidério, Luís Eduardo Magalhães e Barreiras (na Bahia).

A duplicação da BR-020 entre Formosa (GO) e Barreiras (BA) integra o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, com previsão de leilão de concessão para março de 2027, segundo reportagem publicada no Jornal Opção. O DNIT também já vem executando obras de adequação em travessias urbanas da rodovia em Goiás, como em Formosa, Alvorada do Norte e Simolândia.

O edital foi assinado pela Diretora de Licenciamento Ambiental do IBAMA, Claudia Jeanne da Silva Barros.