Coordenação‑Geral do IBAMA publica edital para audiência pública sobre EIA/RIMA da BR‑242/MT
A Coordenação‑Geral do IBAMA tornou público, por meio do Edital nº 19/2026 – DILIC, que recebeu e aceitou para análise o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da obra de implantação da BR‑242/MT. O edital, publicado em 2026, estabelece que, no prazo de 45 dias a contar da data de sua publicação, interessados podem solicitar a realização de audiência pública para discutir o RIMA.
A rodovia, de interesse do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT (CNPJ 04.892.707/0001‑00), tem extensão de 211,5 km, ligando o entroncamento com a MT‑020 em Canarana ao entroncamento com a MT‑130 em Santiago do Norte, atravessando os municípios de Canarana, Gaúcha do Norte e Paranatinga, no estado de Mato Grosso. As solicitações de audiência podem ser protocoladas presencialmente em qualquer unidade do Ibama, enviadas eletronicamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou encaminhadas por e‑mail para [email protected].
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O EIA/RIMA está disponível para consulta online e em diversos pontos de atendimento nas prefeituras e câmaras municipais dos municípios afetados, bem como em órgãos federais. A iniciativa visa garantir a participação da população e de demais interessados na avaliação dos impactos ambientais da obra.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)